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Covid-19: vereador questiona uso de recursos públicos para tratamento precoce em Piracicaba

A decisão do prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida, anunciada na última semana, para compra e distribuição de medicamentos que compõem o chamado ‘kit-Covid’, suposto tratamento precoce contra a doença, levou o vereador Pedro Kawai a protocolar um requerimento de informações, questionando sobre a comprovação científica e o embasamento jurídico adotado pela Prefeitura.


Pedro Kawai também encaminhou ofício ao prefeito, dada a urgência e a relevância do tema - Imagem: Guilherme Leite

O objetivo, segundo Kawai, é buscar o fundamento que levou o prefeito a investir recursos do orçamento na compra de medicamentos considerados impróprios, segundo a comunidade científica, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para prevenir a manifestação da doença ou atenuar seus efeitos em pessoas infectadas. O vereador lembra que a doença já matou 440 pessoas em Piracicaba.


No requerimento, o vereador aponta que, na última sexta-feira (15), quando o prefeito anunciou a compra dos medicamentos, em uma audiência na Câmara de Vereadores, o médico e subsecretário municipal de Saúde, Augusto Muzilli Jr., afirmava que “não há tratamento precoce” para a Covid-19 e que “não existe comprovação científica” sobre o uso de medicamentos como a Ivermectina, Hidroxicloroqiuina e a Azitromicina, especificamente no combate ao novo coronavírus. "Isso indica a divergência de opiniões entre o chefe do Executivo e sua equipe da saúde", ressalta Kawai.


De acordo com o vereador, a Câmara tem o dever constitucional de fiscalizar o uso dos recursos públicos do município com quaisquer que sejam os bens ou serviços. Por esta razão, Kawai pede que o prefeito apresente laudos que comprovem e justifiquem a compra de medicamentos do que se convencionou chamar de “tratamento precoce”, por quem defende o procedimento, mesmo contrariando a opinião médica. “Quem será o responsável por possíveis efeitos colaterais provocados nas pessoas, caso esse kit seja fornecido pela rede pública?”, questiona.


Pela Lei Orgânica do Município, o prefeito tem prazo de até 15 dias para apresentar resposta formal ao Requerimento de Informações, depois de aprovado em plenário. No entanto, Pedro Kawai também encaminhou ofício ao prefeito, dada a urgência e a relevância do tema.


PREFEITURA

Nessa terça-feira (19), como esclarecimento, a Prefeitura de Piracicaba informou que não há na rede pública de saúde 'kit Covid', nem distribuição indiscriminada de medicamentos e muito menos protocolo a ser seguido para tratamento precoce da doença. De acordo com a Prefeitura, em virtude de solicitação da população, estão sendo disponibilizados na rede pública de saúde os medicamentos Ivermectina e Azitromicina, que podem ser prescritos, a critério dos médicos, para tratamento dos sintomas da Covid-19. "Portanto, não se trata de tratamento precoce nem preventivo, mas de possibilitar aos munícipes acesso aos medicamentos no caso de prescrição médica".


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