Patrulha Maria da Penha: garantia de segurança a vítimas de violência

Neste mês de abril, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Piracicaba, um serviço de proteção a mulheres que foram vítimas de agressão doméstica ou familiar e conseguiram, por decisão judicial, medidas protetivas, comemora um ano de atuação. Cabe à Patrulha Maria da Penha realizar rondas para que sejam cumpridas as medidas protetivas, que determinam que os agressores fiquem longe dos lares ou locais de convivências das vítimas, não ultrapassando um limite mínimo de aproximação, entre outras determinações. Embora a lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tenha passado a vigorar em 7 de agosto de 2006, somente 11 anos depois Piracicaba estruturou um serviço de segurança a quem tem medida protetiva. A Patrulha foi criada pela inspetora Lucineide Aparecida Maciel Corrêa, primeira mulher a comandar a Guarda Civil de Piracicaba.


Patrulha foi criada em abril de 2017, pela comandante Lucineide Maciel Corrêa


Pela Lei Maria da Penha, cabe proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, sendo que se aplica também para casais homoafetivos, formados por duas mulheres ou transgêneros (que se identificam com o gênero feminino). Em um ano de atuação, a Patrulha Maria da Penha já cumpriu 430 medidas protetivas e realizou mais de 7.000 rondas para garantir segurança e proteção às mulheres de Piracicaba.

Atualmente, a base da Patrulha é na Inspetoria Regional 2, no distrito de Santa Teresinha, mas poderá ser deslocada para a sede da Guarda Civil, que fica no bairro Verde. A Patrulha Maria da Penha conta com uma viatura 24 horas, sendo que com recurso de R$ 200 mil, cuja liberação está prevista para o segundo semestre deste ano, passarão a ser dois veículos 24 horas. “A solicitação do recurso foi possível graças à parceria entre o poder Judiciário, Delegacia da Mulher e outros órgãos policiais, para efetuar um convênio com o Ministério da Justiça, por Emenda Parlamentar”, detalha a comandante da Guarda Civil.


Patrulha Maria da Penha é coordenada pela subinspetora Sônia de França


Cabe a coordenação da Patrulha Maria da Penha - sob a chefia da subinspetora Sônia Pateis de França -, após receber e-mails enviados pelo Fórum da Comarca de Piracicaba, com informações sobre as vítimas que estão com medidas protetivas, entrar em contato, via telefone, para agendar visitas, nas casas ou locais de trabalho, em horários em que as elas possam receber os guardas civis. “A Patrulha Maria da Penha é um trabalho de prestação de serviços, realizado em quatro turnos, dois durante o dia e dois à noite. Pode ser desenvolvido por duas guardas femininas, caso não haja um masculino, mas não pode ser feito por dois profissionais masculinos. O contato com a vítima somente é realizado pela guarda feminina”, explica a coordenadora.


Segundo a comandante, previsão é aumentar para duas viaturas até o próximo semestre


O principal serviço prestado pela Patrulha Maria da Penha é o monitoramento às vítimas, que é uma ronda dos patrulheiros, em horários e dias diferentes, 24 horas. A viatura da Patrulha Maria da Penha passa em frente às residências e locais de trabalho das vítimas, para que elas possam se sentir seguras, caso os agressores descumpram as medidas protetivas e se aproximem, desrespeitando o perímetro de distância estabelecido pelo juiz, ou ameassem com novas agressões. As vítimas também podem ligar no 153, plantão da Guarda Civil, e solicitar a Patrulha, se observarem os agressores por perto ou receberem ameaças.


FOTOS: Eliana Teixeira

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